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Tenho MEI, posso contratar um plano de saúde?

Atualizado: 9 de fev. de 2021


Você pode sim!

O Microempreendedor Individual pode contratar o plano de saúde empresarial ou por adesão, desde que comprove a atividade de no mínimo 6 (seis) meses de inscrição no órgão competente e o registro ativo declarado pela Receita Federal.

Para que seja feito um plano empresarial é necessário no mínimo dois beneficiários, sendo assim, o microempreendedor poderá incluir seus dependentes, bem como, seu único empregado e os dependentes dele, portanto, é necessário que haja o vínculo empregatício ou familiar.

A vantagem do plano empresarial sobre o plano por adesão, é o valor mensal de aproximadamente 35% a menos.

O requisito de 6 meses de inscrição MEI, visa evitar fraudes, por isso, mesmo que você já tenha o plano de saúde, você deverá manter a inscrição ativa para que não haja o cancelamento do plano contratado.

É importante saber que a ANS permite que o contrato seja rescindido unilateralmente, sem motivação, após um ano de vigência e na data de aniversário, contudo, a operadora ou administradora deverá notificar com 60 (sessenta) dias de antecedência.

 
 
 

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